DIRETORIA DE ACESSIBILIDADE (DACES)
O Programa de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais (PPNE) foi criado em 1999, vinculado à Vice-Reitoria, após diversas discussões acerca do ingresso e das condições de permanência e diplomação dos estudantes com deficiência e necessidades educacionais específicas na UnB. Em 2017, o PPNE se tornou a Coordenação de Apoio às Pessoas com Deficiência, vinculada ao Decanato de Assuntos Comunitários.
No ano de 2019, foi aprovada a Política de Acessibilidade da UnB, instituída pela Resolução do Conselho de Administração n° 50/2019. Essa normativa institucional tem como objetivo zelar pela aplicação da legislação referente aos direitos das pessoas com deficiência, Transtornos do Espectro Autista (TEA), altas habilidades/superdotação e transtornos funcionais específicos, bem como definir normas técnicas e recomendações acerca de acessibilidade nas ações, atividades e projetos promovidos e implementados pela UnB.
Em 2020, por meio do Ato da Reitoria n° 0845/2020, foi atualizada a estrutura organizacional do Decanato de Assuntos Comunitários (DAC) da UnB, com a criação da DACES/DAC. Essa ação está alinhada às orientações do Decreto n° 7.611/2011, que prevê a criação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior, com objetivo de eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas.
Portanto, a Diretoria assume a função estratégica de garantir e promover a inclusão e a acessibilidade como uma política transversal na UnB, de forma a ampliar condições de acesso, participação e aprendizagem aos estudantes que apresentam deficiência e/ou necessidades educacionais específicas.
Público atendido pela DACES
A Resolução CAD n° 50/2019, que institui a Política de Acessibilidade da UnB, em seu Art. 3°, define como público atendido o corpo discente, os servidores técnico-administrativos, os docentes e a comunidade, em geral, da Universidade, identificados como:
PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA Deficiência visual — cegueira
Deficiência visual — baixa visão Surdez Deficiência auditiva Surdocegueira Deficiência física Deficiência intelectual Deficiência múltipla |
PESSOAS COM
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) Autismo
Síndrome de Asperger Síndrome de Rett Transtorno Desintegrativo da Infância |
PESSOAS COM TRANSTORNOS FUNCIONAIS ESPECÍFICOS (TFE)
Dislexia
Disortografia Disgrafia Discalculia Transtorno de Déficit de Atenção Hiperatividade |
PESSOAS COM ALTAS
HABILIDADES/ SUPERDOTAÇÃO |
Ações desenvolvidas pela DACES para apoio ao ensino remoto
A seguir, apresentamos as ações desenvolvidas pela Diretoria de Acessibilidade do Decanato de Assuntos Comunitários da UnB para apoio ao ensino remoto:
a) Cadastro na DACES/DAC: a solicitação de cadastro na DACES/DAC deve ser realizada pelo estudante, pelo SIGAA, no Módulo NEE. O Tutorial para solicitação de atendimento está disponível aqui;
b) Acolhimento e Plano de Desenvolvimento Estudantil (PDE): trata-se de ação dialogada entre o estudante e a equipe da DACES/DAC, para apresentação das normativas institucionais acerca de acessibilidade e identificação das demandas de apoio especializado. Tal ação tem como resultado a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Estudantil (parecer técnico-educacional), que informa, aos docentes e coordenadores de curso, a condição de deficiência e/ou necessidade educacional específica do estudante, bem como orienta a respeito de recursos e de serviços de acessibilidade a serem promovidos nas aulas. Os pareceres são inseridos no SIGAA para o acesso do docente;
c) Prioridade de matrícula: a prioridade de matrícula é um direito assegurado aos estudantes com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas pela Resolução do Conselho de Administração n° 050/2019, que institui a Política de Acessibilidade da UnB. A partir de 1/2021, a prioridade de matrícula será automatizada, de forma que o estudante atendido pela DACES/DAC fará a requisição por meio do SIGAA, conforme período estabelecido no calendário acadêmico, elaborado pela SAA e pelo DEG;
d) Programa de Tutoria Especial: regulamentado pela Resolução CEPE n° 10/2007, o Programa de Tutoria Especial (PTE) tem o objetivo de fornecer apoio acadêmico a estudantes com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas, regularmente matriculados na UnB e atendidos pela DACES/DAC (tutorados), por meio de outros estudantes (tutores, voluntários ou remunerados), com o acompanhamento do professor da disciplina e dessa Diretoria. Informações a respeito do PTE podem ser obtidos aqui;
e) Formação de tutores e monitores, por meio de cursos mensais, voltados para o atendimento acadêmico de alunos atendidos pela DACES/DAC;
f) Acompanhamento acadêmico para estudantes com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas, atendidos pela DACES/DAC, com vistas a prevenir situações de retenção e de evasão;
g) Orientação aos coordenadores de curso e docentes, por meio de cursos oferecidos pelo CEAD/UNB e pela DACES, acerca de recursos de acessibilidade para o ensino dos estudantes público da Política de Acessibilidade;
h) Produção de materiais em formato acessível: consiste em ação voltada para a produção de materiais didáticos e informacionais em formato acessível (formato digital acessível, áudio, braile e impressão ampliada) para estudantes com deficiência visual — cegos e com baixa visão, matriculados em cursos de graduação e pós-graduação da UnB (e-mail para contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.);
i) Musicografia braile: trata-se de ação voltada para a produção de partituras musicais em braile para estudantes cegos matriculados no curso de Música da UnB (e-mail para contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.);
j) Projeto de apoio pedagógico para estudantes surdos e surdocegos: trata-se de ação, em fase de implementação, para promover apoio pedagógico, por meio da produção de materiais didáticos em Libras/Português como segunda língua, bem como para apoio dos estudantes na elaboração de textos e de atividades avaliativas em Língua Portuguesa escrita.