Portaria 
Descrição
Portaria Normativa nº 21, de 13 de outubro de 2011 Fixa critérios para a revalidação de diplomas concedidos por instituições estrangeiras, nos casos específicos de cursos oferecidos na modalidade de educação a distância (EAD).
Portaria nº 183, de 21 de outubro de 2016 Regulamenta as diretrizes para concessão e pagamento de bolsas aos participantes da preparação e execução dos cursos e programas de formação superior, inicial e continuada no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).
Portaria Normativa nº 11, de 20 de junho de 2017 Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
Portaria nº 275, de 18 de dezembro de 2018 Dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância.
Portaria MEC nº 1.428, de 28 de dezembro de 2018 Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior (IES), de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.

 

Decreto
Descrição
Decreto 5.800, de 8 de junho de 2006 Dispõe sobre o Sistema UAB
Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017 Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

 

Resolução
Descrição
Resolução nº 1, de 11 de março de 2016 Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.

 

Instrução
Descrição
Instrução Normativa nº 1, de 14 de janeiro de 2013 Dispõe sobre os procedimentos do fluxo dos processos de regulação de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos na modalidade EAD.

 

Parecer
Descrição
Parecer CES/CNE nº 128, de 7 de março de 2018 Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior (IES), de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.