Centro de Educação a distância

Uma semana após a audiência pública ocorrida no Senado Federal acerca da discussão do Marco Regulatório da EaD, a Câmara dos Deputados promoveu nesta terça (20) a sua audiência pública sobre o tema. No seminário, o relator do documento no Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Curi, ressaltou que o marco é um texto já em consolidação e, por isso, é importante o debate entre todos os agentes envolvidos e a sociedade. Ele destacou como objetivos a garantia da expansão da educação a distância e a diminuição da evasão, que chega a quase 60%. Segundo ele, a regulamentação traz novos padrões de qualidade e possibilita que as instituições tenham polos diferenciados para abranger diferentes regiões, principalmente aquelas que não possuem nenhuma instituição de ensino superior. “Precisamos de uma política pública eficiente, eficaz e efetiva”, disse.

A presidente da Associação Universidade em Rede (UniRede), Ivete Martins Pinto, esteve presente na audiência pública. Ela falou que, para a elaboração do Marco Regulatório, se faz necessária a institucionalização da EaD dentro de cada uma das Instituições de Ensino Público (IEs). Para isso, esta modalidade de ensino deve configurar-se como Política de Estado e não mais como projetos ou programas federais passíveis de descontinuidades.

“Para se dar a autonomia necessária, é preciso que a EaD esteja na matriz orçamentária e dentro dos  Planos de Desenvolvimento Institucional, Pedagógico de Curso e do Pedagógico Institucional (PDI, PPC e PPI) de cada IEs”. E lembrou que a UniRede está à disposição para auxiliar na finalização do documento a ser elaborado pela CNE,visto que a associação participou na criação de muitos projetos de EaD no Brasil, entre eles a própria Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o Pró-Licenciatura.

Convergência de modelos de ensino

“É preciso a atualização dos referenciais de qualidade contemplando as experiências já bem-sucedidas para auxiliar no marco em criar uma sintonia entre regulação e avaliação das propostas a serem oferecidas”, propôs a acadêmica. E prosseguiu afirmando da necessidade de revisão das leis que regem a EaD no Brasil: Lei n. 5.622/2005, Lei n. 5.800/2006 e a Portaria 4.059/2004 do MEC.  Sobre esta última, Ivete afirmou que uma revisão irá atender a um tema defendido pela maioria dos debatedores na Câmara no que se refere à convergência do ensino EaD e do presencial. Ivete defendeu um aumento dos 20% da carga horária a distância dentro dos cursos presencias, para que, dessa forma, as IEs tenham autonomia dentro de suas especificidades e avancem em um modelo de ensino cada vez mais semipresencial.

Também participaram do debate o representante da Confederação de Estabelecimentos de Ensino (Confenen), João Roberto Moreira Alves;  os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos autores do requerimento para a realização do seminário; os deputados Pedro Uczay (PT/SC) e Raquel Muniz (PSC/MG); o Diretor de Relações com o Setor Corporativo da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Luciano Sathler; o presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Ensino a Distância (ABE-EaD), Ricardo Holz; a diretora da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Gislaine Moreno; além de representantes da Confederação de Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e do Ministério da Educação (MEC).

 

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