Centro de Educação a distância

Segundo especialista em regulação do MEC, o "imenso potencial" de inclusão social da EaD é travado pelo receio da expansão descontrolada

O Ministério da Educação reconhece que só atingirá a meta 12 do Plano Nacional de Educação (sobre expansão no número de matrículas) mediante o estímulo acelerado à educação a distância, porém, vive "quase um paradoxo" com relação ao tema, nas palavras do diretor de Políticas Regulatórias da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação (SERES) do MEC, João Paulo Bachur (foto).

A meta determina a elevação até 2024 da taxa bruta de matrícula na Educação Superior da população de 18 a 24 anos para 50% (hoje é 32,3%) e a taxa líquida para 33% (hoje é 16,5%). Segundo Bachur, para chegar a esses índices será necessário o crescimento de matrículas de 7% ao ano até 2020, o que não se fará sem o recurso à educação a distância.

"A EaD tem o maior potencial de inclusão social, e as vagas hoje disponíveis não estão chegando onde deveriam. Podem chegar com a EaD, mas o setor tem grande potencial de expansão e uma concorrência acirrada, de modo que preocupa a possibilidade de o Estado não conseguir acompanhar esse movimento garantindo a qualidade". Esse é o motivo, segundo Bachur, para a manutenção de travas regulatórias para o crescimento da educação a distância no país.

Essas travas, assim como um novo marco regulatório para a educação a distância no Brasil, em debate atualmente no Conselho Nacional de Educação (CNE), foram debatidos (e criticados, no caso dos impedimentos apresentados pela regulação da EaD) no evento onde Bachur fez suas afirmações, o debate "Marco Regulatório da Educação a Distância - EaD", acontecido na semana passada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS).

 Valorização institucional

 O conselheiro presidente da Comissão de EaD no Conselho Nacional de Educação, Luiz Roberto Liza Curi, também presente ao evento, afirmou que a resolução em estudo no CNE pretende principalmente estimular a EaD por meio da valorização dos projetos pedagógicos e de expansão das instituições de ensino. "Hoje o reconhecimento de curso, o aditamento de polos, o credenciamento e a fiscalização são processos separados para a EaD. O que propomos é que sejam adicionadas às instituições as suas obrigações para que elas também possam proporcionar diversidade e acrescentar expressão e insumos aos seus processos educacionais, de modo a valorizar institucionalmente a EaD e facilitar seus processos".

 Para Curi, a tendência inevitável é que a EaD se torne cada vez mais próxima da educação presencial e é natural que seja valorizada institucionalmente tanto quanto ela, participando dos mesmos processos de decisão e avaliação.

 Também esteve presente a professora Nara Pimentel, representante da Universidade em Rede (UniRede) e presidente do Fórum Nacional de Coordenadores Universidade Aberta do Brasil (ForUAB), que defendeu a necessidade de uma política que envolva a EaD de modo a dar mais continuidade e estruturação aos programas. "Não basta legislar, é necessário que haja uma política institucional para o setor", disse Pimentel. Para ela, "é necessário ver a EaD como algo integral, e não temporário, assim como reconhece-la como modalidade de ensino".

 Socorro à UAB

 A professora lembrou ainda que a EaD está marcada no Brasil por várias descontinuidades de ofertas e que a própria Universidade Aberta do Brasil (UAB) corre o risco de ser interrompida sem ainda concluir sua missão à formação dos professores que já atuam na educação básica em seus municípios. A UAB tem sofrido com o contingenciamento de insumos e custeio, e vários cursos estão tendo sua continuidade ameaçada.

 Também estiveram na reunião Luciano Sathler, diretor da Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), Gislaine Moreno, diretora da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), José Roberto Covac, diretor Jurídico do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) e João Roberto Moreira Alves, diretor da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN).

Para assistir à gravação integral do evento, clique aqui.

 (Com informações do Senado, do CNE e da Assessoria de Comunicação da UaB/EaD)

Fonte: Observatório EAD

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