Centro de Educação a distância

Professora Nara Pimentel afirmou no Senado que, além da criação de uma regulação, é necessário acompanhamento, monitoramento e avaliação do marco regulatório para evitar descontinuidades

O Congresso Nacional avança na discussão para elaboração do marco regulatório para a educação a distância. Na última quinta-feira (15), ocorreu no Senado Federal audiência pública para discutir o tema, na próxima terça (24), será a vez da Câmara dos Deputados promover sua audiência pública.

No Senado, a audiência presidida pelo senador Paulo Paim (PT/RS) reuniu importantes representantes de classes envolvidos com a educação para palestrarem. Foi consensual entre os presentes sobre a importância da EaD para cumprimento da meta 12 do PNE, que visa garantir até a matrícula de 33% da população entre 18 e 24 anos no ensino superior até 2024. 

Uma das palestrantes na audiência pública, a professora Nara Pimentel, representando a Universidade em Rede (UniRede) e o Fórum Nacional de Coordenadores UAB (ForUAB), frisou que é preciso ver a EaD como algo integral, não temporário, e reconhecê-la como modalidade de ensino. E sobre o marco regulatório, destacou que é preciso que haja regulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação, porque não bastaria apenas criar uma legislação, é preciso institucionalizá-la. A professora lembrou que a EaD está marcada no Brasil por várias descontinuidades de ofertas e que a própria Universidade Aberta do Brasil (UAB) corre o risco de ser interrompida sem ainda concluir sua missão à formação dos professores que já atuam na educação básica em seus municípios.  

Para a realização deste marco regulatório, disse Nara Pimentel, são necessárias políticas educacionais articuladas que englobem ensino, pesquisa e extensão, pois trazer inovações implicaria mudanças de uma cultura interna. Sendo necessário um projeto educacional com a EaD integrada ao presencial, com a inclusão de tecnologias em todas as fases da formação (inicial, superior e continuada).  

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