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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou nesta quarta-feira, 30, no portal do Inep, o Plano Nacional de Educação – PNE: Linha de Base. O documento reúne indicadores, selecionados pelo Ministério da Educação (MEC) e o instituto, que contribuem com o acompanhamento do Plano.

A Linha de Base atende ao Artigo 5º da Lei do PNE que, em seu parágrafo segundo, atribui ao Inep o papel de realizar estudos para aferir a evolução da realização das metas do Plano. O documento consiste em análise descritiva de séries históricas de 36 indicadores.

Os dados analisados pelos técnicos do instituto servem de referência para a melhor observação de fatores como desigualdades regionais, raça e cor, renda e sexo, além de diferenças educacionais entre as áreas rural e urbana. "O trabalho subsidia a tomada de decisões institucionais. São indicadores que nos permitem verificar que grande parte das desigualdades persiste, mas vêm diminuindo", ressalta o presidente do Inep, Chico Soares.

Para a construção e a análise dos indicadores em consonância com as metas do PNE, os técnicos do Inep recorreram às bases de dados do instituto. Do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) foi feito o recorte do desempenho de alunos. Dos censos da educação básica e superior foram analisados dados que retratam a universalização do atendimento escolar. É o caso da meta 3 do PNE que trata do acesso escolar para a população de 15 a 17 anos até 2016.

O objetivo do documento é subsidiar instâncias de controle, dentre elas, as comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado, além do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Fórum Nacional de Educação, formado por instituições da sociedade civil.

Para o MEC, o estudo sinaliza a tendência durante o período de vigência do Plano (2014 - 2024) e sugere onde atuar de forma mais específica e incisiva para a próxima década de PNE. A compilação também serviu como referência para estados e municípios elaborarem seus respectivos planos de educação.

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